Conhecendo a Polícia Civil – Delegacia da Mulher

Hoje em nossa tradicional coluna, vamos falar de uma das mais importantes Delegacias Especializadas da Polícia Civil, a Delegacia da Mulher, que tem como principal objetivo atender a população feminina vítima das mais variadas formas de violência, na referida delegacia são realizadas atividades investigativas, de prevenção e repressão dos crimes praticados contra mulher.

Existe uma grande preocupação por parte desta unidade policial no que tange o auxílio às mulheres agredidas, desta forma autores e familiares são orientados para seguirem o caminho da não violência, através de um trabalho preventivo, educativo e curativo realizado por setores jurídico e psicossocial.

Esta Delegacia Especializada é responsável por combater diversos tipos de crimes contra a mulher dentre eles: as condutas relacionadas na lei Maria da Penha, crime de lesão corporal, ameaça, estupro, dentre outros.

Caso você, mulher, seja vítima de crime, procure ajuda nas delegacias especializadas, onde você será atendida, orientada e informada de seus direitos.

Em casos graves, como o de estupro, por exemplo, é de extrema importância o encaminhamento imediato da vítima para delegacia, para registro da ocorrência e encaminhamento da mulher para atendimento hospitalar, exames e coleta de material genético. 

Nos casos de violência sexual, a vítima deve tentar repassar para os investigadores o maior número de informação possível e as características do autor da agressão para viabilizar um procedimento investigatório bem sucedido que possivelmente acarretará na prisão do marginal.

Ainda quanto ao crime de estupro, recomenda-se que as mulheres evitem andar sozinha por ruas pouco iluminadas ou movimentadas, pois estes lugares são onde, via de regra, ocorrem as abordagens por este tipo de criminoso sexual.

Vale ressaltar que infelizmente muitos dos crimes sexuais ocorrem na família, e são cometidas por pessoas próximas da vítima, nestes casos, os estupros não são repentinos e sim freqüentes. 

Diante disso devemos tomar cuidado especial com crianças e adolescentes, que podem estar sendo abusadas por pessoas de seu convívio, quando isso ocorre é possível perceber mudanças comportamentais. 

Por essa razão ao menor indício ou ao tomar conhecimento desse tipo de crime as autoridades policiais devem ser imediatamente informadas para verificar a veracidade da suspeita ou denúncia.

No caso de violência sexual é importante que a denúncia seja comunicada imediatamente na delegacia, para evitar perda de evidências que comprovem o crime, nos casos de crimes que deixam vestígio como agressão física ou estupro, o delegado de polícia providenciará o encaminhamento da vítima para o IML onde serão realizados os exames e coletas de praxe.

As denúncias devem ser realizadas com responsabilidade, pois no dia a dia percebemos que algumas mulheres denunciam seus atuais ou ex-companheiros como forma de vingança, nestes casos específicos, após constatação da falsa comunicação a denunciante responderá criminalmente pela falsa notícia de crime.

A Delegacia da Mulher possui profissionais treinados para atender a população, lembrando que todas as informações prestadas são sigilosas e o atendimento é feito de forma humanizada para minimizar os sofrimentos enfrentados pela vítima.

Conhecendo a Polícia Civil – Delegacia Eletrônica

Caros (as) leitores (as), hoje vamos falar de uma importante delegacia no contexto da Segurança Pública do Paraná, a Delegacia Eletrônica, esta unidade policial possibilita que a população paranaense confeccione boletins de ocorrência de determinados fatos pela internet sem precisar se deslocar até uma Delegacia de Polícia.

Podem ser registradas pela internet ocorrências de furto ou perda de Placa de Veículo,  furto ou perda de documentos (ex.: CRV, CRLV, RG, CPF, CNH, Títulos e Certidões),  furto ou perda de objetos  ou furto ou perda de referências financeiras (como cartões bancários, cheques e dinheiro), o sistema permite ainda a realização de denúncias anônimas ou denúncia com identificação para subsidiar investigações policiais.

Cabe ressaltar que o boletim de ocorrência registrado eletronicamente tem o mesmo valor do boletim confeccionado na delegacia, pois ambos são documentos oficiais emitidos pela Polícia Civil.  A delegacia eletrônica não registra ocorrências envolvendo Furto de veículo ou Roubo, devendo nesses casos a vítima comparecer na Delegacia de Polícia para confecção do boletim, o que diferencia o crime de furto para o de roubo é que neste último ocorre a violência ou grave ameaça contra a vítima, sendo por sua vez mais gravoso e necessita de uma coleta de informações mais detalhada, razão pela qual deve ser registrada pessoalmente na Delegacia.

Após o registro do boletim eletrônico, dependendo das circunstâncias, em até uma hora o cidadão terá uma resposta da solicitação, ocasião, que inclusive, um policial civil poderá entrar em contato para entrevistar o requerente e obter mais informações.

Lembrando que nas comunicações envolvendo furto ou perda de documentos, o cidadão poderá confeccionar o boletim pela internet, porém é de sua responsabilidade após a confecção do boletim de ocorrência comunicar o fato do extravio ou perda aos bancos, instituições comerciais, dentre outros, visando bloqueio de cartões, por exemplo.

O sistema disponibilizado no site permite ainda o registro de ocorrências envolvendo o desaparecimento de pessoas; todas as comunicações são realizadas através do site: http://www.delegaciaeletronica.pr.gov.br

A Delegacia Eletrônica veio com intuito de agilizar e facilitar a vida do cidadão, mesmo em um momento desagradável como é o registro de um boletim de ocorrência. Vale ressaltar que o registro é de responsabilidade do requerente e que a comunicação falsa de crime ou de contravenção tem pena prevista no artigo 340 do Código Penal Brasileiro que dispõe:

Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. 

Porte de arma pode ser liberado no país

Caros (as) leitores (as), hoje em nossa tradicional coluna vamos tratar de um projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional, propondo mudanças no Estatuto do Desarmamento e reacendendo o polêmico debate sobre o tema do porte de arma.

A discussão esta em torno da eficácia ou não da legislação vigente, de um lado os defensores do atual Estatuto do Desarmamento, sustentam que a liberação do porte aumentará e facilitará a prática de crimes, do outro lado o grupo que deseja mudanças na lei, em especial na liberação do porte de arma, por se tratar de um direito a defesa pessoal que deve ser garantido pelo Estado a todo cidadão que assim desejar.

A atual proposta se aprovada no Congresso Nacional, praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento que será denominado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que irá assegurar que todo cidadão que cumprir os requisitos da lei poderá ter o direito de possuir e portar arma de fogo para fins de legítima defesa, ou seja, isso significa que as pessoas poderão voltar a andar armadas, de forma velada, na rua.

No novo estatuto a idade mínima para aquisição de arma de fogo cai de 25 para 21 anos e ainda permite que pessoas que estejam respondendo inquérito policial ou processo criminal também possam adquirir armas de fogo.

O fato é que hoje em dia a criminalidade está em alta e as pessoas de má índole que querem andar armadas e fora da lei, assim já o fazem, de outra sorte o cidadão de bem se vê acuado, não podendo portar arma de fogo para proteção própria e de sua família ficando dependente na maioria das vezes de uma segurança pública sucateada e ineficiente.

O assunto é realmente bastante polêmico e ainda deverá ser alvo de muitos debates no Congresso Nacional e em toda sociedade, pois de um lado temos pessoas que defendem a idéia de que mais armas geram mais violência e do outro lado pessoas que defendem seu direito de portar arma para legítima defesa. E você? De que lado está?