Estatuto do Desarmamento pode sofrer mudanças

Caro (a) leitor (a), hoje em nossa coluna trataremos de algumas votações que estão sendo realizadas por nossos Deputados Federais em Brasília e que poderão acarretar em mudanças significativas no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03), em vigor desde o ano de 2003, esta semana em Comissão Especial, os Deputados votaram e aprovaram regras menos rígidas para aquisição e porte de arma de fogo. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para virar lei. Se for aprovado o novo Estatuto a priori estenderá o porte de arma de fogo, hoje restrito a autoridades policiais e de segurança, a qualquer pessoa que ateste com documentos e laudos ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.

A idade mínima exigida para compra de arma de fogo que atualmente é de 25 anos poderá passar a ser de 21 anos, entre outros pontos, destaca-se que Deputados e Senadores poderão andar armados e prevê ainda que pessoas que respondam a inquérito policial ou processo criminal poderão ter posse e porte de arma de fogo. A validade do registro da arma que hoje é de três anos passará a ser de dez anos, caso esse projeto seja aprovado.

Questiona-se principalmente a possível permissão de pessoas que estejam respondendo a inquérito policial ou processo criminal poderem ter posse e porte de arma de fogo, provavelmente essa possível mudança, caso ocorra, consagra um dos maiores princípios da nossa Constituição, a Presunção de Inocência, enquanto não correr em trânsito em julgado o processo, todos devem ser considerados inocentes.

As opiniões sobre essas mudanças divergem, de um lado temos pessoas que acreditam que regras menos severas trarão aumento no número de homicídios e consequentemente da criminalidade diante do significativo “arsenal” que ficará a disposição dos bandidos, tendo em vista o grande número de armas que serão furtadas ou roubadas.

De outra sorte, temos o grupo de pessoas que defendem que o uso de armas para defesa pessoal faz sim toda diferença na redução da criminalidade, sob o argumento de que nos dias atuais vivemos uma paz unilateral, uma cidadania desarmada que permite ação inescrupulosa de marginais que agem sem o menor pudor e sem qualquer receio de reação por parte da população que atualmente por força de lei está desarmada.

Pois bem, não podemos dizer que caso essas mudanças sejam aprovadas, se ocorrerá um aumento ou diminuição da criminalidade, o que podemos afirmar é que atualmente a criminalidade atingiu patamares jamais vistos, os marginais literalmente estão “fazendo a festa”, os cidadãos de bem estão acuados e as Instituições de Segurança Pública enfraquecidas. Diante desse contexto o mínimo que o Estado tem que propiciar a sociedade é o direito da posse e porte de arma aos cidadãos de bem que assim quiserem, a Constituição Federal prevê que a interferência do Estado deve ser mínima na esfera privada e na conduta individual dos indivíduos.

Crimes Virtuais

Caros (as) leitores (as), hoje em nossa tradicional coluna falaremos sobre os cibercrimes ou crimes virtuais, o advento da internet trouxe vários benefícios para seus usuários, dentre eles a praticidade e o conforto de acesso às operações financeiras, transações comerciais, informações públicas e privadas, que trafegam diariamente nesse mundo virtual utilizando protocolos eletrônicos, desta forma esta imensurável rede mundial de computadores tornou-se um grande atrativo para criminosos que se especializaram neste meio para prática de atividades ilícitas, desde crimes de injúria até o cometimento de grandes fraudes financeiras.

Com o surgimento desta nova modalidade criminosa a Polícia de todo país precisou se modernizar, sendo o Estado do Paraná um dos pioneiros, no ano de 2005, foi criado o NUCIBER – Núcleo de Combate aos Cibercrimes, esse Núcleo passou a fazer parte da estrutura da Polícia Civil,  tendo como algumas de suas principais competências a prevenção e repressão das infrações penais cometidas com o uso ou emprego de meios ou recursos tecnológicos de informação computadorizada (hardware, software, redes de computadores e sistemas móveis de telefonia); além de auxiliar os demais órgãos da Policia Civil nas investigações e inquéritos policiais ou administrativos, quando haja necessidade de pesquisa na rede mundial de computadores.

No ano de 2014, entrou em vigor em todo território nacional a lei n° 12.965, que ficou conhecida como o “Marco Civil da Internet”, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determinando as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Leitor se você foi ou está sendo vítima de algum tipo de crime virtual procure uma Delegacia de Polícia e registre o boletim de ocorrência, somente assim o criminoso ou covarde virtual que se “esconde” atrás de uma tela de computador será desmascarado e devidamente processado e responsabilizado.

Muitos são os crimes cometidos no ambiente virtual e muitos são os vestígios deixados por este tipo de delito o que permite na grande maioria das vezes a identificação dos locais, computadores e das pessoas que os operavam para o cometimento da prática criminosa o que conseqüentemente resulta na responsabilização civil (indenização) e em alguns casos até mesmo na prisão do criminoso virtual no mundo real.

Inversão de Valores

Caro (a) leitor (a), hoje em nossa tradicional coluna exercerei o meu direito Constitucional de Liberdade de Expressão, para falar da notória inversão de valores que vem ocorrendo em nosso Estado e em nosso país, nunca imaginei que chegaríamos a este ponto, a criminalidade está fortalecida, os bandidos não tem mais qualquer tipo de pudor e são defendidos por instituições que se consideram um quarto poder e não sofrem qualquer tipo de controle ou fiscalização, ou seja, partindo dessa premissa, podem tudo.

Nessa inversão de valores chegamos ao absurdo de que caso marginais invadam sua casa, roubem seus pertences, estuprem suas mulheres e filhas, e você cidadão de bem para se proteger venha a machucá-los ou matá-los, será processado pelo Estado e se não tiver um bom advogado provavelmente será condenado.

A Polícia está de mãos atadas, os policiais desmotivados, pois basta que um bandido, investigado ou que tenha sido preso, vá até uma dessas instituições que defendem criminosos e faça uma denúncia caluniosa ou falsa, já será o suficiente para prenderem arbitrariamente bons policiais, revistarem suas casas e os humilharem perante a sociedade.

Esse é o país em que algumas instituições insistem em passar a mão na cabeça de vagabundo, isso é preocupante, a mesma atenção dispensada à criminalidade não é a mesma dispensada às vítimas desses marginais. Os valores se inverteram. A palavra do ladrão vale mais do que a do bom policial. O marginal nesse país passou a valer mais que o trabalhador.

Essa semana assistimos a maior Arbitrariedade e Abuso de Poder que poderia ocorrer nesse “Estado Democrático de Direito”, a prisão do Delegado Rubens Recalcatti. Hoje preciso desabafar...

"Dr. Rubens Recalcatti é sem sombra de dúvidas um dos melhores, senão o melhor Delegado da Polícia Civil do Estado do Paraná, com a idade e o tempo de serviço que tem na Polícia poderia tranquilamente ficar no conforto do seu lar, mas em seu corpo circula o sangue do bom policial, que o leva as ruas para defender a Sociedade Paranaense.

Em confronto o Delegado e seus valorosos Policiais neutralizaram um perigoso criminoso, um bandido de extensa ficha criminal, o Dr. Rubens e seus investigadores foram arbitrariamente presos temporariamente para que se investigue a morte do marginal, isso mesmo, você leu certo cidadão, prenderam bons policiais para então investigar a morte de um criminoso. 

Esse é o nosso país, dos valores invertidos, onde o bandido vale mais que o trabalhador, esse é o país que o crime compensa para as pessoas de má índole. A Polícia perdeu sua legitimidade, o certo passou a ser errado e o errado passou a ser certo. 

Tenham certeza que a Polícia cansou, nós cansamos, o preço será muito caro, a sociedade está padecendo na mão da criminalidade e, nós policiais não podemos fazer nada, nem mesmo mais nos defender."

Cidadão de bem, Pense, Reflita e se Manifeste. Juntos somos mais fortes!