Violência Doméstica - Artigo publicado no Jornal de Colombo

Caro leitor, hoje em nossa coluna falaremos sobre a Lei Maria da Penha, lei n° 11.340/2006, que alterou o Código Penal Brasileiro e configurou a violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ou seja, a violência não se resume apenas em agredir, bater, espancar como também pode ser caracterizada por ameaças, xingamentos além de prejuízos morais e materiais.
Essa lei rege as relações existentes no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, também abrange as relações compreendidas na forma de comunidades, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
A Lei Maria da Penha regula qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, ou seja, de viverem juntos ou não, assim como se aplica para ambos os sexos independente da orientação sexual.
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, sendo assim a lei n° 11.340/2006, possibilitou que agressores de mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
Estes agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas e a legislação prevê a detenção por período que pode chegar até três anos. Também são previstas medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio ou até mesmo a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
A Policia Civil do Paraná conta com pessoal especializado para atendimento deste tipo de crime, as pessoas que forem vítimas deste tipo de violência devem buscar a delegacia mais próxima para que sejam tomadas as medidas para colocar o agressor atrás das grades.

O problema da violência - Artigo publicado no Jornal de Colombo

No contexto da segurança pública devemos considerar o que seja a violência, criminalidade, insegurança e segurança. A violência por sua vez é responsável pela criminalidade, e esta gera a insegurança. E a insegurança requer a presença da polícia na rua.
Porém o simples fato da polícia estar presente na rua combaterá apenas os efeitos e não as causas.
As causas se eliminam com políticas públicas eficientes, com justiça, educação, trabalho, com projetos de estado e estratégias de solução para curto, médio e longo prazo.
O investimento na área de educação é uma das estratégias de solução a médio e longo prazo, porém muitos políticos deixam de investir na educação da população por dois motivos, sendo o primeiro: quando a população recebe uma educação de qualidade passa a se tornar uma sociedade mais critica, mais presente e esclarecida no que tange aos seus direitos e infelizmente para vários políticos esse fator é visto de forma negativa, e outro motivo seria o fato de que o investimento na educação deve ser constante e os bons frutos serão colhidos na maioria das vezes a longo prazo, em média 20 anos, e na visão de alguns políticos, investir na educação não traz votos, muitos preferem investir e se promover com obras ou serviços que sejam facilmente identificados e vistos pela população, acreditando assim que serão reconhecidos por terem feito um “favor”, do que na verdade é obrigação deles fazer.
Prender por prender não resolve o problema da violência e da criminalidade, temos, sim, que injetar esforços nas ações que eliminem a violência, verificando porque ela acontece e aplicarmos a solução certa na hora certa.
Sobre a segurança, existem países desenvolvidos onde a relação é de dois policiais para cada mil pessoas. Em outros, quatro para cada mil pessoas. E no Brasil, seis ou mais policiais para cada mil pessoas em alguns estados esta situação é ainda pior.
Diante desta realidade, o que devemos fazer é analisar a raiz da violência, inclusive aumentando ou diminuindo o contingente policial, segundo o menor ou maior grau de criminalidade. Daí a necessidade urgente de um trabalho de estatística e pesquisa por parte das autoridades, que assim poderão priorizar e hierarquizar as metas para a área de segurança pública.
A violência é algo interno, presente em todas as pessoas em graus diferentes, que pode se transformar numa doença pela ausência da verdade e de uma boa educação.
A criminalidade é externa e um resultado da violência. Daí a necessidade de bons exemplos na família, na escola e na sociedade.
Temos que adotar medidas urgentes para evitar e combater a violência, um mal que cresce em proporções incontroláveis na sociedade. Mas temos também que pensar no futuro. E o futuro só é possível pelo processo educacional que vise a eliminar as causas que nos envergonham como homens e cidadãos deste país.

Como já foi dito anteriormente:

A Criminalidade é uma Doença, a Polícia é o Remédio e a Educação é a Cura.