Artigo publicado no Jornal de Colombo - Delegacia não é lugar de preso!

 

Todos nós já estamos cansados de assistir na televisão ou ler em jornais sobre os problemas gerados por presos que aguardam julgamento ou cumprem suas penas em delegacias, a custódia de presos, bem como o excesso de presos, já virou assunto corriqueiro na mídia, infelizmente trata-se de fato já entranhado na cultura das delegacias de polícia de todo país. 

Diuturnas são as notícias de fugas, rebeliões e superlotação, lembro ao leitor que o preso deve permanecer na delegacia de polícia, somente pelo prazo necessário para investigação e formalização dos procedimentos legais, devendo após este período ser encaminhado para presídios ou penitenciárias que estarão incumbidas da aplicação da lei penal e, se possível, a ressocialização do indivíduo infrator. 

É notório que atualmente as delegacias de polícia de todo o país, apresentam superlotação das áreas de custódia, com pessoas espremidas em condições subumanas, em locais degradantes em condições que oferecem risco à saúde física e mental. 

Lembrando que nossa Constituição Federal de 1988: elenca entre um dos fundamentos da República, o princípio da dignidade de pessoa humana, o qual, “impõe aos poderes públicos o dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna”. 

Não é difícil constatar que o mencionado princípio é sobremaneira violado, não pelos policiais, mas sim pelo Estado que na maioria das vezes é omisso, e permite pela sua inércia que delegacias funcionem como verdadeiros depósitos de seres humanos, algo tão terrível, quanto as mais cruéis prisões de guerra ou de regimes ditatoriais. 

Através de um breve apanhado da legislação em vigor, observa-se que, nos diplomas legais, o policial civil não há que ser responsável pela custódia de presos, em longo prazo, devendo apenas que zelar pela incolumidade do custodiado durante o breve tempo de permanência nas dependências da unidade policial.

Quando à atividade de custódia de presos, se torna inevitável, ocorre um impacto negativo nos trabalhos e atividades cotidianas desenvolvidas pela Polícia Civil, por exemplo, nos dias de visita dos presos, faz-se necessário aumentar o efetivo de policiais empregados na carceragem, deslocando funcionários do Serviço de Investigação – setor da unidade policial encarregado de investigar as informações noticiadas em ocorrência policial, identificar autores de delitos, entregar intimação, localizar o paradeiro de suspeitos foragidos, dentre outras atribuições; 

Trazendo consequentemente um aumento significativo da criminalidade, fomentada pela baixa estatística de elucidação dos crimes, fazendo girar a incansável roda da impunidade, tendo em vista que este desvio de função, influi na atividade fim da polícia judiciária, qual seja investigar crimes. 

Leitor este artigo tem a finalidade de confrontá-lo com a discrepante realidade das unidades policiais de nosso país, além de mostrar o verdadeiro papel do investigador policial e mensurar o prejuízo que a sociedade tem quando tão capacitado e treinado policial deixa de exercer sua valorosa missão de elucidar crimes, para custodiar presos que por lei não são de sua responsabilidade. 

Não se pretende encerrar as discussões em torno desta problemática que se estende por décadas, ao contrário, busco chamar a atenção, acerca da necessidade de todo cidadão ser mais crítico e participativo no quesito: Segurança Pública! 

Paulo Roberto Jesus Santos.:

Artigo publicado no Jornal de Colombo - O que é Retrato Falado?

O retrato falado é uma ferramenta utilizada pelas autoridades policiais que possibilita através de profissionais capacitados a criação de retratos de suspeitos de crimes e envelhecimento de pessoas desaparecidas, pode ser feito a “mão livre”, a partir de retratistas habilidosos ou através do uso de tecnologia, utilizando softwares, programas de computador que trazem agilidade e versatilidade, a finalidade do retrato falado é a representação de uma pessoa por meio de uma imagem, segundo a descrição de seus aspectos físicos gerais, específicos e características distintas. 

Para criação do retrato falado de suspeitos de crimes é importante a descrição de algumas características físicas, dentre elas: formato do rosto, nariz, olhos, sobrancelhas, cabelo, boca, também é levado em conta à idade aproximada do indivíduo, sexo, peso e altura ou qualquer outro detalhe particular que pode ser uma cicatriz, uma tatuagem, brincos, barba, bigode ou adornos. 

Com base nestas informações é possível estabelecer um retrato do suspeito que será ao final analisado pela vítima ou testemunha num percentual de zero a cem por cento, sendo indicada a porcentagem de semelhança do suspeito com a imagem gerada. 

Os retratos falados não são provas definitivas em inquéritos policiais, porém são de extrema importância na investigação de alguns crimes, pois ajudam a polícia a selecionar com maior eficácia os suspeitos em potencial, além de ser um mecanismo que quando exposto para sociedade apresenta resultados satisfatórios, como denúncias que levam a prisão do criminoso. 

Leitor (a), lembre-se: caso você venha a se tornar testemunha ou vítima de algum crime, não reaja, tente manter a calma e de forma discreta preste atenção nas características físicas do ladrão observando o maior número de detalhes possíveis (porte físico, olho, nariz, boca, cicatriz, tatuagens, vestimentas...), pois estas informações serão de grande valia para Polícia Militar numa primeira intervenção e para Polícia Civil se demandar investigação policial. 

Paulo Roberto Jesus Santos

Artigo publicado no Jornal de Colombo - Super Herói existe?

Quando somos crianças acreditamos em muitas coisas, dentre elas em Super Herói, com o passar do tempo vamos crescendo e deixamos de acreditar em algumas coisas.

O mundo passa a nos ensinar que Super Herói não existe, que é apenas ficção, que aquele ser dotado de notória coragem, poderes, habilidades, disposto a entregar sua vida em defesa das pessoas de bem, não passa de uma mentira! Será?

Bem... Eu penso diferente...  Todos os dias, bons homens saem de seus lares, sem saber se retornarão, estes bons homens que muitas vezes ao ingressar nas instituições de segurança pública já se deparam com seu primeiro grande inimigo que é a falta de valorização, falta de estrutura e de bons salários; Homens que tem o dever de combater o crime mesmo sabendo que muitas vezes seu armamento é inferior ao do inimigo; Homens que muitas vezes por falta de efetivo precisam se desdobrar e trabalhar além de suas jornadas para atender a sociedade, muitas vezes se privando de sua vida particular; Homens que com carro mil precisam perseguir e prender malfeitores que utilizam verdadeiros “foguetes”; Homens que em fração de segundos precisam decidir o que muitos em uma vida inteira não decidiriam, se deve ou não puxar o gatilho; Homens que muitas vezes, sem opção, utilizam coletes inadequados para o calibre do perigo; 

Homens, simplesmente homens, que apesar de todas as dificuldades são dotados de notória coragem, homens que tem o poder de superar as mais árduas dificuldades, homens extremamente habilidosos e treinados, capazes de ir até o inferno e voltar sem se abalar, e que se necessário for não pensarão duas vezes se tiverem que padecer no “bom combate”, na incessável luta do Bem contra o Mal.

É... Posso dizer sim... Que estes homens são Super Heróis e que eles existem, são nossos bons policiais civis e militares, que mesmo tendo tudo a seu desfavor, sonham e acreditam que são à base de uma mudança na Segurança Pública, nem que para isso precisem se tornar verdadeiros Super Heróis!!!  

Paulo Roberto Jesus Santos

Artigo publicado no Jornal de Colombo - “Machão de Cozinha”, cuidado com a Lei Maria da Penha

  

Caro (a) leitor (a), hoje em nossa coluna iremos falar sobre a Lei Maria da Penha, a lei 11.340/2006, foi criada há seis anos, e prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de combater a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência. 

A lei recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas se engajou na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 06 meses depois. 

As formas de violência contra a mulher podem ser física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; A lei também trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão e cuja vida corre riscos.
Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. 

A lei alterou o Código Penal e permitiu que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. 

Se você é vítima de violência doméstica, dê um basta nesta situação, procure uma Delegacia de Polícia, registre o boletim de ocorrência e garanta seus direitos; as Delegacias da Polícia Civil contam com cartório e policiais especializados para este tipo de atendimento. 

A Lei Maria da Lei Maria da Penha é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Por isso, fica o recado para os “Machões de Cozinha” cuidado com a Lei Maria da Penha, respeitem as mulheres, do contrário estarão aumentando suas chances de irem parar atrás das grades.

Editorial Jornal de Colombo

A constituição de uma nova diretoria para o Conselho Comunitário de Segurança de Colombo (Conseg) é uma grande notícia para a comunidade. 

Abnegados e certos de que podem fazer a diferença numa cidade cada vez mais violenta, os novos conselheiros devem ser recebidos com entusiasmo, pois estão doando seu tempo e conhecimentos para melhorar a vida de todos os cidadãos.

Como bem destacou nosso colunista Paulo Roberto Jesus Santos, na edição de ontem, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, prevê em seu Artigo 144 que “a segurança pública é um dever do Estado, e um direito e responsabilidade de todos”. E aí está o “pulo do gato” desta questão de segurança.

Enquanto toda a população não entender que sem a ajuda dela nada irá melhorar, continuaremos lamentando, dia após dia, os inúmeros casos de assaltos, roubos, homicídios e tráfico de drogas em nossa cidade. Ao saber de algum ilícito e se calar, o cidadão de bem permite que a bandidagem se alastre e tome conta, aos poucos, de todo o tecido social.

Por isso, fica aqui nosso elogio e nosso incentivo aos bravos conselheiros de segurança que, a partir de agora, assumem a missão de ser o elo entre as autoridades policiais e a população. Por meio do trabalho deles, esperamos que os colombenses possam, enfim, desfrutar de dias melhores, mais calmos e com menos violência em nossas portas.

Fonte: Editorial Jornal de Colombo

Artigo publicado no Jornal de Colombo - O que é Conseg?

Amigo(a) leitor(a), hoje em nossa tradicional coluna falarei sobre o Conseg - Conselho Comunitário de Segurança e qual sua finalidade.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144, dispõe:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: ...”

Ou seja, a segurança pública é dever do Estado (Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal), porém é responsabilidade de todos, devendo todo cidadão participar e colaborar com as instituições públicas para diminuição da violência e da criminalidade. Como é de conhecimento de todos, a polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e infelizmente não temos “bola de cristal”. Por isso, é de extrema importância a interação da comunidade com as autoridades policiais, para que sejam discutidos quais os principais problemas de Segurança Pública de determinada região e quais medidas devem ser adotadas para solução dos problemas.

Os Consegs são instituições jurídicas de Direito Privado sem fins lucrativos, com o objetivo principal de organizar as comunidades e fazê-las interagir efetivamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria da Segurança Pública.

Os Consegs têm como principal finalidade criar um canal de comunicação pelo qual a Secretaria de Segurança Pública ouve a opinião da sociedade, contribuindo assim para que as polícias estaduais venham a operar de maneira mais efetiva em função do cidadão e da comunidade. Além disso, devem buscar a integração da comunidade com as autoridades policiais e cooperação com as ações integradas de segurança, que resultem em melhorias na qualidade de vida da população.

Existe no Paraná um Decreto que dispõe sobre a criação e regulamentação dos Conseg’s em nosso Estado, lembrando que o fator determinante para criação ou reativação de um Conseg é a mobilização da comunidade, que deve buscar envolver lideranças comunitárias, associações, igrejas, escolas, comerciantes e moradores em geral. As polícias Civil e Militar são os representantes da SESP (Secretaria Estadual de Segurança Pública) neste conselho, e também são chamados de membros natos.

Após a conclusão de todos os trâmites burocráticos para criação do Conseg, as reuniões do Conselho ocorrem, a priori, uma vez por mês em locais de uso comunitário, onde todos os membros da comunidade podem participar, opinar e tirar suas dúvidas. Nestes encontros, os representantes das instituições policiais respondem a perguntas e são apresentados dados estatísticos de furtos, roubos e homicídios.

Também são ministradas para a população palestras e orientações que diminuam ou evitem as chances de o cidadão de bem ser vítima de crimes, sendo apresentados comportamentos e condutas que colaboram para sua segurança.

Se você quiser saber mais sobre o Conseg, acesse o site: http://www.conseg.pr.gov.br.

Artigo publicado no Jornal de Colombo - Ajude a Polícia, Denuncie!!!

Caro leitor (a), hoje em nossa tradicional coluna irei falar sobre a importância da população contribuir com a atividade policial através das denúncias.

Como é de conhecimento de todos à Polícia não pode estar presente em todos os lugares e não temos “bola de cristal”, as denúncias e informações que nos são repassadas por pessoas de bem é que permitem que a polícia prenda criminosos e reprima as diferentes modalidades  de crimes. 

Quando você, cidadão, perceber pessoas em atitude suspeita, residências com movimentação fora do normal, anote a maior quantidade de informação possível, por exemplo, uma casa onde possa estar ocorrendo tráfico de drogas é de suma importância repassar para as autoridades policiais, se possível, o nome da rua, o número, cor da casa, quantas pessoas normalmente residem na casa, nomes ou apelidos, características físicas destas pessoas, placas de carros e motos, que tipo de atividade ilícita pode estar ou esta ocorrendo no local, todas estas informações serão coletadas pelos policiais que posteriormente demandarão investigação para confirmar ou não a denúncia. 

Quando a denúncia é confirmada equipes da Policia Civil ou da Policia Militar, entram em ação e na maioria das vezes logram êxito em prender os criminosos e devolvem a paz e a tranquilidade para comunidade local. 

Para realização da denúncia o cidadão pode ligar para a Polícia Militar (190), Policia Civil (197) ou ainda utilizar o serviço 181, as informações coletadas serão repassadas para autoridade competente. 

Para realização de qualquer tipo de denúncia NÂO é necessário que a pessoa se identifique, sua identidade será mantida no mais absoluto sigilo, por isso cidadão, lembre-se, você tem acesso a uma ferramenta que pode contribuir e muito com atividade policial e com a melhoria na Segurança Pública da região onde você reside ou trabalha, faça sua parte, denuncie bandidos e atividades criminosas. 

Um Excelente Final de Semana e Boa Sorte!!!