Mudanças na Lei Maria da Penha - Artigo publicado no Jornal de Colombo

Leitor, hoje em nossa coluna falaremos sobre a Lei Maria da Penha, um assunto que já foi debatido nesta coluna, porém volta à tona tendo em vista sua importância no ordenamento jurídico e devido a recente decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, a lei n° 11.340/2006,  alterou o Código Penal Brasileiro e configurou a violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ou seja, a violência não se resume apenas em agredir, bater, espancar como também pode ser caracterizada por ameaças, xingamentos além de prejuízos morais e materiais.

Essa lei rege as relações existentes no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, também abrange as relações compreendidas na forma de comunidades, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
A Lei Maria da Penha regula qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, ou seja, de viverem juntos ou não. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, sendo assim a lei n° 11.340/2006, possibilitou que agressores de mulheres, no âmbito doméstico ou familiar, sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. 

Estes agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas e a legislação prevê a detenção por período que pode chegar até três anos. Também estão previstas medidas que vão, desde a saída do agressor do domicílio ou até mesmo a proibição de sua aproximação da mulher agredida. 

Devido à extrema necessidade de apoiar as mulheres vítimas da violência doméstica o STF – Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de tornar esta lei mais eficiente decidiu pela mudança, permitindo que qualquer pessoa possa denunciar possíveis casos de agressão à mulher, inclusive, sem a necessidade de autorização da suposta vítima, ou seja, mesmo se a vítima não registrar ocorrência e se um terceiro denunciar a agressão e o fato for comprovado o agressor deverá ir para a cadeia.

A decisão é importante, já que em alguns casos, que inclusive não são poucos, mulheres deveriam encontrar paz e conforto em seus lares e ocorre justamente o contrário, tendo em vista que muitas sofrem agressões e permanecem caladas. 

A Policia Civil do Paraná conta com pessoal especializado para atendimento deste tipo de ocorrência, as vítimas deste tipo de violência devem buscar a delegacia mais próxima para que sejam tomadas as medidas para colocar o agressor atrás das grades e as pessoas que tiverem conhecimento deste tipo de crime devem comunicar as autoridades policiais para que sejam tomadas as devidas providências.

A partir de agora, em briga de marido e mulher, a justiça pode sim meter a colher!

Um excelente final de semana e boa sorte!

Paulo Roberto Jesus Santos

Cuidados que contribuem para sua segurança - Artigo publicado no Jornal de Colombo

Hoje falaremos sobre alguns comportamentos que contribuem para sua segurança, lembrando que a melhor alternativa contra a criminalidade é a prevenção, sendo assim se você estiver atento e evitar algumas atitudes reduzirá de forma considerável, as chances de ficar nas mãos de criminosos.
Apresentarei algumas valiosas dicas que contribuirão com a sua segurança, é importante lembrar que Segurança Pública não é uma ciência exata e as dicas que serão apresentadas representam apenas sugestões das práticas mais eficientes e voltadas para casos genéricos.

Comportamentos que contribuem para sua segurança pessoal:

- Evite andar sozinho. Evite caminhar por locais ermos e mal iluminados. Escolha os percursos mais movimentados. Redobre a atenção e tome cuidado ao parar em semáforos e aglomerações de pessoas, normalmente estes locais são procurados por “batedores de carteira”.
- Evite namorar e conversar em vias públicas. A maior vantagem do ladrão é a sua distração.
- Ao sair do trabalho ou de eventos procure sempre estar acompanhado por um ou mais amigos. Isso ajuda a inibir a ação de bandidos.
- Evite ostentar joias, relógios caros, bolsas, pastas, notebook, câmera fotográfica, talões de cheque, cartões e outras coisas com algum valor.
- Saia da rotina, varie seus itinerários e horários, ao se deslocar para o trabalho, residência, faculdade, escola, academia e passeios em geral.
- Evite transportar carteira, dinheiro ou documentos nos bolsos traseiros e não carregue grande quantidade de cartões de crédito, documentos e folhas de cheque. Leve sempre o mínimo necessário.

Comportamentos que evitam furtos e roubos em veículos:

- Sempre que precisar parar ou estacionar em via pública, procure locais iluminados e movimentados.
- Fique atento a pessoas suspeitas aos arredores, principalmente ao retornar ao veículo.
- Nunca entregue suas chaves para guardadores de carros (flanelinhas), pois podem ser copiadas com facilidade.
- Mantenha o carro engrenado (primeira marcha) ao parar nos semáforos; Durante à noite, reduza a velocidade nos semáforos que estiverem com a luz vermelha acessa, tentando esperar o momento em que vai ficar verde. Caso sinta-se ameaçado, não pare no sinal, tomando cuidado com os veículos que estiverem na preferência.
- Utilize-se de meios preventivos para aumentar a segurança de seu veículo: alarmes, travas, chaves gerais, e se tiver condições, faça um seguro contra roubo e furto.
- Evite utilizar adesivos que possam dar informações sobre sua rotina, como adesivos da faculdade, da academia ou clubes, normalmente criminosos de quadrilhas especializadas se utilizam destas informações para escolha de suas vítimas.
- Esteja sempre atento ao chegar em casa. Se perceber qualquer movimento suspeito, não pare, passe adiante, dê mais uma volta e na dúvida entre em contato com a polícia.
- Ao perceber que está sendo seguido por um veículo, siga para lugares de grande movimento, procure uma viatura, posto policial ou delegacia.
- Se observar seu carro sendo furtado, acione a polícia e não tente agir por conta própria. Na maioria das vezes, os criminosos não agem sozinhos.

Se mesmo tomando todos estes cuidados, você for vítima de roubo ou furto, a orientação é para que a vítima NÃO REAJA. Não é vantajoso correr risco de morte para defender seu patrimônio, a reação só é aconselhável em caso de ameaça real contra a vida e se for à última alternativa.

Paulo Roberto Jesus Santos .:

A segurança pública e as eleições municipais - Artigo publicado no Jornal de Colombo

Caro leitor, hoje falaremos sobre um tema que, inclusive, proponho que seja discutido e refletido, com seus familiares e amigos.

Neste ano teremos eleições municipais, onde serão eleitos vereadores e prefeitos.

E você? Lembra em quem votou na última eleição municipal? Seu representante fez um bom trabalho? Foram criados projetos para benefício da comunidade em que você mora?

O prefeito e vereadores eleitos atenderam suas expectativas? As escolas e creches melhoraram? E a saúde pública, você teve acesso a postos de saúdes eficiente e sem filas?

Seu bairro foi urbanizado? O saneamento básico e asfalto chegaram na porta da sua casa?

O transporte público, ônibus, e terminais atendem suas necessidades com dignidade e conforto?
E a segurança pública, melhorou?

Ou a segurança pública não é responsabilidade do município?
Muitos gestores públicos utilizam erroneamente este argumento para se eximirem desta responsabilidade.

Leitor, o contexto da segurança pública é muito abrangente, pense comigo, uma simples lâmpada pode influenciar em sua segurança, quando na sua rua uma lâmpada do poste, “queima”, e o poder público não providencia sua imediata reposição, este local sem iluminação passa a se tornar um local com grande potencial para incidência de práticas criminosas, colocando assim sua segurança e tranquilidade em risco.

Vamos a outro exemplo, aquele terreno baldio, próximo a sua casa que há meses ou há anos não é roçado e limpo, que o matagal toma conta de tudo, pelo abandono, também se torna um refúgio para criminosos, que podem utilizar o local para assaltar pessoas, estuprar mulheres ou ainda para o tráfico de drogas.

Notamos que pequenas ações e investimentos mínimos por parte do poder público melhoram a segurança de toda população.

Os índices de criminalidade em nosso município são altíssimos e muitos atribuem exclusivamente a culpa deste fato, a polícia.

Porém isto não é verdade, infelizmente o crime nunca vai parar de acontecer, porque é da natureza de “alguns” o conflito com as leis, porém é sim possível, diminuir a criminalidade, porém não basta apenas colocar mais policiais nas ruas, isto ajuda mais não resolve.

Muitas vezes os índices de criminalidade e violência poderiam ser facilmente reduzidos com ações simples por parte do poder público, veja o simples exemplo da “lâmpada”, uma rua bem iluminada, com certeza terá índices menores de criminalidade do que uma rua escura ou pouco iluminada, assim como os terrenos limpos, roçados e cercados trazem mais segurança para população que passa pelo local. 

Por isso é de extrema importância o voto consciente em políticos decentes, qualificados e comprometidos com a população e não apenas com seus “bolsos”.

 A pior violência, às vezes não é a violência dos crimes de rua, mas a violência dos crimes que ocorrem nos gabinetes de políticos que se corrompem e desviam milhões dos cofres públicos, trazendo prejuízos imensuráveis para toda população. 

Precisamos repensar, nossos votos, para que surjam pessoas, com políticas públicas que garantam nossos direitos básicos de acesso a um serviço de saúde pública decente, de escolas que realmente cumpram seu papel, de um transporte público funcional e de uma segurança pública eficaz dentro do que couber aos municípios.

Pense, reflita! Faça a diferença!

Um excelente Final de Semana e Boa Sorte!