Caros leitores, hoje falaremos sobre o crime de estupro, este tipo penal sofreu alteração em sua redação no ano de 2009 e passou a ser caracterizado pela seguinte conduta capitulada no artigo 213 do Código Penal:
"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso", com a mesma pena de outrora (reclusão de 6 a 10 anos).
Como se nota, o estupro passou a conter a conduta de constranger alguém (e não apenas a mulher) à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que anteriormente caracterizava o crime de atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), agora revogado.
Assim, para a configuração do estupro basta que uma pessoa (homem ou mulher) obrigue outra a com ela praticar qualquer ato libidinoso (conjunção carnal, coito anal, felação etc.).
O artigo 213 é aplicável tão somente nas condutas contra maiores de 14 anos, pois, se a vítima tiver idade menor da supra-citada, aplica-se o artigo 217-A que prevê o crime de estupro de vulnerável, que tem pena mais grave.
No município de Colombo ocorrem alguns registros deste tipo de crime, que quando trazidos ao conhecimento da Policia Civil, de imediato são investigados para busca da autoria e responsabilização penal do autor.
"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso", com a mesma pena de outrora (reclusão de 6 a 10 anos).
Como se nota, o estupro passou a conter a conduta de constranger alguém (e não apenas a mulher) à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, que anteriormente caracterizava o crime de atentado violento ao pudor (art. 214 do Código Penal), agora revogado.
Assim, para a configuração do estupro basta que uma pessoa (homem ou mulher) obrigue outra a com ela praticar qualquer ato libidinoso (conjunção carnal, coito anal, felação etc.).
O artigo 213 é aplicável tão somente nas condutas contra maiores de 14 anos, pois, se a vítima tiver idade menor da supra-citada, aplica-se o artigo 217-A que prevê o crime de estupro de vulnerável, que tem pena mais grave.
No município de Colombo ocorrem alguns registros deste tipo de crime, que quando trazidos ao conhecimento da Policia Civil, de imediato são investigados para busca da autoria e responsabilização penal do autor.
É importante salientar que a Policia Civil também realiza o encaminhamento das vítimas para hospitais especializados e/ou IML – Instituto Médico Legal, onde recebem o atendimento médico, além de ser realizada coleta de material para servir de prova e/ou para futuros confrontos de DNA com suspeitos em potencial.
Muitas vezes, por vergonha, pessoas deixam de registrar o boletim de ocorrência na delegacia, esta conduta traz muitos prejuízos , pois o agressor com a certeza da impunidade, continua com sua prática criminosa, fazendo um número ainda maior de vitimas, sem falar que as pessoas agredidas deixam de ser encaminhadas para atendimento médico especializado, colocando desta forma sua saúde em risco e podendo inclusive no caso das mulheres vir a ter uma gestação não desejada, as Unidades Policiais contam com funcionários treinados para este tipo de atendimento.
Muitas vezes, por vergonha, pessoas deixam de registrar o boletim de ocorrência na delegacia, esta conduta traz muitos prejuízos , pois o agressor com a certeza da impunidade, continua com sua prática criminosa, fazendo um número ainda maior de vitimas, sem falar que as pessoas agredidas deixam de ser encaminhadas para atendimento médico especializado, colocando desta forma sua saúde em risco e podendo inclusive no caso das mulheres vir a ter uma gestação não desejada, as Unidades Policiais contam com funcionários treinados para este tipo de atendimento.
Muito bom Senhor, parabens por essa iniciativa!! Sucesso! Abraco parceiro. Antony Johnson
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