Polícia de Governo x Polícia de Estado

Caro (a) leitor (a), hoje em nossa tradicional coluna trataremos de um assunto de extrema importância para toda sociedade, o modelo adotado nos estados brasileiros para controle e gerenciamento das forças policiais.

O modelo de Polícia adotado atualmente no Brasil é o de “Polícia de Governo”, ou seja, uma polícia, sem autonomia funcional, pois seus comandantes no caso das Unidades Federativas e Distrito Federal, sejam eles respectivamente: Secretário de Segurança Pública, Comandante Geral da Polícia Militar e Delegado Geral da Polícia Civil, são cargos comissionados e políticos, indicados único e exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, o qual por sua vez acaba tendo amplo controle da Polícia e sobre quais demandas ou grupos da sociedade deverão atuar.

Esse controle político das polícias é uma herança histórica dos tempos do coronelismo que afeta negativamente até hoje a Segurança Pública no Brasil, isso faz com que as polícias possam agir apenas até o limite estabelecido pelos governos que as mantêm.

Por isso verificamos que com as mudanças de governo, as políticas públicas inerentes as polícias são modificadas de acordo com interesses do novo grupo político que assume o poder e elegem quem será o “inimigo” que a polícia deverá combater. Esse tipo de modelo é duramente combatido e criticado no meio acadêmico, pois como é sabido as polícias devem atender os interesses e bem estar da sociedade e não apenas de determinados grupos políticos.

De outra sorte, temos o modelo de Polícia de Estado, este seria o modelo ideal, uma Polícia com  autonomia funcional, sem qualquer tipo de atrelamento ou apadrinhamento político para ocupação dos cargos de Comandante Geral da Polícia Militar e Delegado Geral da Polícia Civil. O que por sua vez acarretaria uma independência funcional e faria consequentemente com que as autoridades policiais pudessem aplicar as leis de forma igualitária, a todos, e não apenas a grupos emergentes que acabam sendo vítimas das políticas públicas e das “Polícias de Governo”.