Caros leitores (as), hoje em nossa coluna
trataremos sobre um assunto que esta sendo amplamente debatido em nosso país, a
redução da maioridade penal, algumas pesquisas foram realizadas e apontam que aproximadamente
90 % (noventa por cento) da população são favoráveis a redução da maioridade
penal dos atuais 18 para 16 anos, muitos brasileiros justificam esse
posicionamento por acreditarem que os menores de idade cometem crimes e acabam
ficando impunes.
Pois bem, a legislação brasileira através do
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o maior de 12 e menor
de 18 anos, pode e deve ser punido por seus ilícitos, que são denominados atos
infracionais e estão sujeitos a medidas socioeducativas que podem ir desde liberdade
assistida até mesmo ao internamento que retira o menor infrator do convívio social,
esses processos quando aplicados aos jovens infratores tem o intuito de
ajudá-los e prepará-los a recomeçar sua
vida adulta dentro do que é socialmente estabelecido.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma
lei muito bem elaborada e reconhecida mundialmente como uma das melhores legislações
sobre direitos, deveres e garantias das Crianças e Adolescentes; porém muitos
desses direitos e garantias nunca saem do papel e grande parte de nossos
jovens, na sua grande maioria, pobres, vivem à mercê da própria sorte, e desde
cedo são excluídos pela sociedade e desamparados por um Estado omisso e ineficiente
em suas políticas públicas.
Segundo dados oficiais da ONU – Organização
das Nações Unidas, o percentual de jovens brasileiros envolvidos em crimes
dolosos contra a vida não chega ao percentual de 1% (hum por cento), isso mesmo
1% (hum por cento), então porque nossos políticos estão mobilizados pela
redução da maioridade penal e porque a população clama pela redução?
Bem, provavelmente isso seja reflexo de um
dos maiores poderes existente no país, a mídia televisiva, como demonstrada
pela ONU o percentual de jovens envolvidos em crimes dolosos contra a vida é
pequeno, todavia quando ocorrem, ganham espaços imensos em programas
sensacionalistas que tem como único objetivo aumentar sua audiência.
Muitos políticos enxergam nesses programas
sensacionalistas um verdadeiro “mar de votos”, inclusive muitos desses
apresentadores são políticos ou ligados a partidos políticos, e como a maioria
dos telespectadores se torna a favor da redução após influência desses
programas, nada melhor, mais barato e mais rápido do que afinar o discurso e
declarar que a solução para reduzir a violência é o encarceramento dos jovens
criminosos em estabelecimentos penais.
Com esse discurso fica mais fácil se
reelegerem, agora se fossem pelo caminho da educação, dos investimentos em
professores e escolas, essa sim seria uma verdadeira solução, porém demoraria
cerca de quinze a vinte anos para colher os bons frutos; só que para alguns
políticos isso não dá voto, a preocupação é a reeleição a curto prazo e não a
educação a longo prazo.
Não estou querendo ser hipócrita ao ponto de
afirmar que jovens não cometem crimes contra a vida, pois cometem sim, e quando
isso ocorre precisam sofrer as medidas socioeducativas para que não voltem a
cometer delitos e possam ter a oportunidade de iniciar uma vida adulta
diferente da que tinham quando eram menores infratores, uma oportunidade de
apreenderem com seus erros e reescreverem suas histórias.
Como todos sabem no Brasil as Delegacias e Penitenciarias estão superlotadas e sucateadas, um sistema prisional falido que
funciona apenas como um gigantesco depósito de humanos que são considerados o
“lixo da sociedade”, que são mantidos encarcerados sem as mínimas condições
de dignidade da pessoa humana, um sistema carcerário que não separa o preso
pelo seu grau de periculosidade, pelo contrário, mantém todos juntos desde o
cidadão que furtou uma galinha até o grande ladrão de bancos ou mega traficantes,
ou seja, este tipo de sistema é a verdadeira universidade do crime e não
ressocializa ninguém.
Essa proposta de redução da maioridade penal,
decreta ao jovem maior de 16 e menor de 18 anos a extinção de qualquer oportunidade ou escolha
de mudança, pois a partir do momento que esse jovem for inserido em nosso
sistema prisional falido, ele buscará proteção dentro da cadeia para não ser
espancado, morto ou estuprado. Essa proteção e apoio virão de facções
criminosas que literalmente o batizarão e irão formá-lo com todas as honras no
mundo do crime e quando esse jovem voltar para o convívio social terá que se
sujeitar as ordens da facção, sem qualquer possibilidade de escolha voltara
ainda com mais sede para a vida do crime, ou seja, ao invés de combatermos a
violência com a educação iremos entregar nossos jovens para serem soldados do
crime organizado. Essa conta vai ficar muito cara e a sociedade que vai pagar
quando esses jovens voltarem para as ruas.
Não precisamos de mais leis, precisamos
apenas aplicar as leis existentes de forma eficiente, o ECA é uma excelente
legislação especial que precisa ser colocada em prática pelo Estado que
atualmente se omite em relação aos jovens infratores, se o Estatuto da Criança e do Adolescente for colocado em
prática e os jovens tiverem condições de ter acesso a educação e a cursos
profissionalizantes que lhe ensinem um oficio e o insiram no mercado de
trabalho, tenho certeza que muitos farão a escolha certa e poderão mudar seu
destino e reescrever suas historias longe do cárcere.
Pense, Reflita!
Paulo Roberto Jesus Santos
Policial Civil
Especialista em Segurança Pública
Graduado em Gestão Pública
Bacharelando do Curso de Direito
Blog:
email:
prsantos.pc@gmail.com
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