Amigo(a) leitor(a), hoje em nossa tradicional coluna falarei sobre o Conseg - Conselho Comunitário de Segurança e qual sua finalidade.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 144, dispõe:
“Art.
144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
...”
Ou
seja, a segurança pública é dever do Estado (Governo Federal, Governo
Estadual e Governo Municipal), porém é responsabilidade de todos,
devendo todo cidadão participar e colaborar com as instituições públicas
para diminuição da violência e da criminalidade. Como é de conhecimento
de todos, a polícia não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e
infelizmente não temos “bola de cristal”. Por isso, é de extrema
importância a interação da comunidade com as autoridades policiais, para
que sejam discutidos quais os principais problemas de Segurança Pública
de determinada região e quais medidas devem ser adotadas para solução
dos problemas.
Os
Consegs são instituições jurídicas de Direito Privado sem fins
lucrativos, com o objetivo principal de organizar as comunidades e
fazê-las interagir efetivamente com a Polícia Militar, Polícia Civil,
Guarda Municipal, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da
Secretaria da Segurança Pública.
Os
Consegs têm como principal finalidade criar um canal de comunicação
pelo qual a Secretaria de Segurança Pública ouve a opinião da sociedade,
contribuindo assim para que as polícias estaduais venham a operar de
maneira mais efetiva em função do cidadão e da comunidade. Além disso,
devem buscar a integração da comunidade com as autoridades policiais e
cooperação com as ações integradas de segurança, que resultem em
melhorias na qualidade de vida da população.
Existe
no Paraná um Decreto que dispõe sobre a criação e regulamentação dos
Conseg’s em nosso Estado, lembrando que o fator determinante para
criação ou reativação de um Conseg é a mobilização da comunidade, que
deve buscar envolver lideranças comunitárias, associações, igrejas,
escolas, comerciantes e moradores em geral. As polícias Civil e Militar
são os representantes da SESP (Secretaria Estadual de Segurança Pública)
neste conselho, e também são chamados de membros natos.
Após
a conclusão de todos os trâmites burocráticos para criação do Conseg,
as reuniões do Conselho ocorrem, a priori, uma vez por mês em locais de
uso comunitário, onde todos os membros da comunidade podem participar,
opinar e tirar suas dúvidas. Nestes encontros, os representantes das
instituições policiais respondem a perguntas e são apresentados dados
estatísticos de furtos, roubos e homicídios.
Também
são ministradas para a população palestras e orientações que diminuam
ou evitem as chances de o cidadão de bem ser vítima de crimes, sendo
apresentados comportamentos e condutas que colaboram para sua segurança.
Se você quiser saber mais sobre o Conseg, acesse o site: http://www.conseg.pr.gov.br.
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