Portar maconha pode deixar de ser crime

Caros (as) leitores (as), hoje em nossa tradicional coluna iremos tratar sobre um assunto polêmico que será julgado esta semana no STF – Supremo Tribunal Federal, a maior instância da Justiça Brasileira, os ministros dessa Corte irão discutir e decidir se o porte da droga, vulgarmente conhecida por “maconha”, deixará ou não de ser crime.

O caso foi levado ao STF pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que defende a tese que a Lei de Drogas, no artigo 28, que  criminaliza o porte para consumo seria inconstitucional por ferir a intimidade e a vida privada do réu.

A decisão dos ministros terá Repercussão Geral , ou seja, a decisão tomada por eles, servirá de entendimento jurisprudencial que deverá ser seguido em casos semelhantes pelos demais Tribunais. A grande questão que envolve o debate sobre esse tema seria de que forma será feita a distinção entre traficante ou usuário, caso o porte da droga seja descriminalizado.

No caso da descriminalização o usuário poderá portar e utilizar tranquilamente sua droga, ora, mas a venda não é permitida, sendo assim o usuário continuará a recorrer aos traficantes para comprar sua droga, que o matarão caso fique devendo, pois essa é a lei que impera no mundo obscuro do tráfico.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou essa semana que o consumo de maconha não oferece risco à segurança, pois bem, é notório que a descriminalização do porte da droga vai trazer mais tranquilidade aos usuários que diante dessa possível mudança na lei, irão alavancar a venda dessa substância que começará a entrar em nosso país em maior quantidade para atender a demanda que deverá aumentar de forma significativa.

Lembrando que a venda continuará ocorrendo de forma clandestina e criminosa, e tudo indica que em maior quantidade, o que por sua vez acarretará em um número maior de “usuários devedores”, que consequentemente serão mortos pelos traficantes para servirem de exemplo aos demais, pois o SPC (serviço de proteção ao crédito) do mundo do crime é a morte aos maus pagadores.

Segundo o renomado  médico Dráuzio Varella, dentre os malefícios do uso da maconha estão a dependência que ocorrem em 9% (nove por cento) das pessoas que experimentam a droga; ocorrem alterações cerebrais significativas aos usuários menores de 21 anos tendo em vista que até essa idade o cérebro está em estado de desenvolvimento ativo, ficando dessa forma mais vulnerável aos insultos ambientais e a exposição a drogas como o tetrahidrocanabinol (THC);  

Esta comprovado que adultos que se tornaram usuários na adolescência apresentam menos conexões entre neurônios em áreas específicas do cérebro que controlam funções como aprendizado e memória, atenção e percepção consciente, controle inibitório e tomada de decisões, hábitos e rotinas;  O uso regular da maconha aumenta o risco de transtornos mentais, crises de ansiedades, depressão e psicoses em pessoas com vulnerabilidade genética; Uso regular da maconha causa diminuição no rendimento escolar tendo em vista que a maconha afeta a memória e a atenção, funções essenciais para o aprendizado. Pense, Reflita, Debata!