Artigo publicado no Jornal de Colombo - A difícil discussão sobre a legalização das drogas

É preocupante o aumento da criminalidade e da população carcerária em nosso país, as cadeias públicas e as penitenciárias já não são suficientes para acomodar as pessoas presas que são mantidas em condições muitas vezes desumanas e que não possibilitam a mínima chance de um processo de ressocialização com o indivíduo momentaneamente retirado da sociedade. 

Precisamos urgentemente de uma solução imediatista, que é a construção de novos presídios e de uma política pública eficiente para o processo de ressocialização dos encarcerados, mas é óbvio, que esta medida deve ser acompanhada também de políticas públicas que promovam a construção de escolas, centros de tecnologias e universidades que permitam a população mais carente o acesso a educação de qualidade. 

A construção imediata de novos presídios resolve o problema, neste momento, pois possibilitaria uma tentativa de ressocialização do indivíduo infrator, já os grandes investimentos na educação também contribuiriam e muito para a resolução deste problema, porém demorariam em torno de 15 a 20 anos para começar a surtir resultado e infelizmente muitos políticos não estão dispostos a esperar todo esse tempo, normalmente adotam medidas que possam ser “vistas” ainda durante o período em que estão no poder, só que estas medidas normalmente tem pouca ou nenhuma eficácia. 

Enquanto existem países como a Holanda que começam a fechar seus presídios por falta de presos, o Brasil se encontra no outro extremo, onde o sistema prisional está abarrotado, somente esperando o momento do “grande barril de pólvora” explodir. 

Sou a favor das leis e sou convicto de que as pessoas condenadas devem sim pagar pelos crimes que cometem, só que em contrapartida a mesma lei que os condena prevê suas garantias mínimas de dignidade da pessoa humana e de terem uma chance de ressocialização, porém o atual sistema se preocupa apenas em punir e não aplica efetivamente os meios que possibilitem ressocializar o indivíduo, que na maioria das vezes acaba saindo do sistema prisional pior do que entrou. 

Por isso acredito ser muito pertinente que nossas leis sejam revistas, muitas condutas hoje tipificadas como crime, são as responsáveis pela super população carcerária. Na Holanda a redução de presos e o fechamento dos presídios ocorreu depois que foi regulamentado e descriminalizado o uso de algumas drogas e pesados investimentos em políticas educacionais.

Hoje é fato, a superpopulação carcerária na sua maioria é formada por pessoas que cometeram o crime de tráfico de drogas, se ocorresse uma mudança em nossas leis, regulamentando e descriminalizando o uso de algumas substâncias, provavelmente, assim como na Holanda, começaríamos a fechar presídios e utilizar melhor o dinheiro público.

O Brasil gasta anualmente milhões de reais no combate ao tráfico de drogas, gasta dinheiro em uma “guerra contra as Drogas” que já estamos perdendo a algumas décadas, o atual sistema de combate as drogas é um fracasso, demorei algum tempo para perceber isso, mas como policial, como cidadão, como Administrador Público e agora estudante de Direito começo a perceber que realmente a política de combate as drogas precisa ser revista. 

É difícil de acreditar que a regulamentação e a descriminalização de algumas drogas, possa diminuir os índices de criminalidade, mas muitos países passam a adotar essas políticas e criar leis mais liberais e começam a ter resultados positivos, porém não podemos esquecer que juntamente com as criações desta lei devem surgir políticas educacionais de prevenção ao uso de drogas. 

De uma coisa eu tenho certeza, o atual sistema não funciona, mesmo sendo crime, pessoas continuam usando drogas, pessoas continuam vendendo drogas, pessoas continuam matando e roubando por causa das drogas, pessoas são presas por causa das drogas... 

A decisão de regulamentar e descriminalizar o uso de algumas drogas, deve ser discutido e decidido por toda sociedade, de certa forma decidimos a cada quatro anos, quando votamos e elegemos os políticos que são responsáveis pela criação e manutenção de nossas leis, milhões são orçados todos os anos para o combate as Drogas, dinheiro este que supostamente é investido na área policial e em políticas de combate e prevenção das drogas, o combate as drogas movimenta muito dinheiro, mesmo não trazendo resultados satisfatórios. 

Por que será que se investe tanto dinheiro em algo que não funciona? Enquanto isso falta recursos para a Saúde Pública, para Educação Pública, para Projetos Sociais...
Precisamos acabar com a política de “enxugar gelo”. 

Pense nisso!