Policiais precisam ou não possuir curso superior?

Este debate vem à tona após algumas declarações do governador do Estado sobre o assunto, ao encaminhar para Assembleia Legislativa do Estado a PEC que deve implantar o subsidio, forma de remuneração através de parcela única, para os policiais, nesta mesma proposta de emenda constitucional o excelentíssimo governador retirou a exigência de curso superior para ingresso na carreira de policial militar, fato este que causou grande revolta por parte dos militares após a declaração de que policiais com diploma superior são mais insubordinados, ou seja, desobedientes e indisciplinados. 

Na Policia Civil do Paraná, desde 2007 já é exigido curso superior para as carreiras de investigador, escrivão e papiloscopista, exigência esta que trouxe vários avanços e ganhos para a instituição e para toda sociedade, outro exemplo de instituição policial que se reestruturou a partir de várias iniciativas, dentre elas a exigência de graduação para ingresso foi a Polícia Federal que com estrutura, policiais qualificados e bem remunerados foi reconhecida pelos brasileiros como a melhor Polícia do país. 

Á muito tempo a Segurança Pública vem sendo tratada com amadorismo por diferentes governos, com ideias obsoletas de que segurança pública se faz apenas com prisões, apreensões e desfiles de policiais e viaturas em época de eleição, não levam em conta o fator humano, não analisam as causas dos altos índices de criminalidade. 

Devemos mudar a maneira de enxergar a Segurança Pública e consequentemente o perfil do policial, muitas instituições policiais na formação do policial exigem normas e procedimentos burocráticos como pontualidade, asseio, cumprimento de rotinas, preenchimento de relatórios e observação estrita de hierarquia e da disciplina, sem espaços para reflexões e questionamentos. 

Em muitos dos atuais sistemas de segurança pública, um bom “recruta” seria aquele que demonstrasse a virtude da obediência, que seja corajoso e alfabetizado a tal ponto de apenas poder ler ordens e escritas e redigir relatórios simples de trabalho, ou seja, um policial que não estivesse muito disposto a pensar e não tivesse qualquer habilidade intelectual. 

É necessário começar a enfrentar este problema e cobrarmos das instituições de Segurança Pública, policiais preparados e qualificados, pois a sociedade já sofreu muito com policiais despreparados e via de regra dispostos a cometer atos violentos contra os mais humildes e contra aqueles que alguns chamam de “vagabundos”, lembrando que estes são minoria na corporação.

Quando tratamos do trabalho policial nos referimos há uma das funções mais complexas e difíceis, cujo desempenho exige um grau de especialização e conhecimento seguramente bem superior a várias outras atividades laborais que, já há muito tempo, só podem ser exercidas por profissionais de curso superior.

Já diz o ditado que “educação vem de berço”, por isso quero deixar claro que o fato da pessoa ter um nível de escolaridade maior do que outra, não quer dizer necessariamente, que a mais escolarizada seja mais educada,  o que tratamos aqui é o fato de que a segurança pública deve ser tratada com profissionalismo, sem espaço para o amadorismo que já nos trouxe imensuráveis prejuízos.

Lembre-se que quando o “recruta” ingressa na instituição policial, lhe serão atribuídos poderes e responsabilidades dentre os quais dizem respeito aos dois valores mais importantes dos seres humanos: a Liberdade e a Vida.

Por isso acredito ser pertinente mencionar a frase de “Skolnicki e Bayley”, referências na literatura sobre Segurança Pública, fazendo uma análise dos poderes e da responsabilidade dos policiais:

“Damos uma pistola a esses jovens, equipando-os para matar, e esperamos deles que mantenham a ordem para que possamos viver em segurança.

Que tremenda responsabilidade a deles, que colossal ato de fé de nossa parte”.

Diga-se, de passagem, que atualmente os concursos para atividade policial que exigem nível médio, tem a maioria das vagas, ou seja, quase sua totalidade preenchida por pessoas portadoras de curso superior, cobrar do candidato diploma superior seria apenas formalizar o que já vem ocorrendo.

E você leitor? Que tipo de polícia você quer? Lembre-se, uma hora você pode precisar dos serviços deste profissional e tenha a certeza que sua formação influenciará em seu atendimento, positivamente ou negativamente.

Paulo Roberto Jesus Santos